DIREITO PENAL

INQUERITO POLICIAL – Acompanhamento, Noticia Crime e Investigação Defensiva.

DEFESA DA LIBERDADE – Habeas Corpus, Relaxamento Prisão, Liberdade Provisória, Fiança Judicial, Revogação Prisão Preventiva, Medidas Cautelares.

EXECUÇÃO PENAL -  Progressão de Regime, Livramento Condicional, Indulto, Anistia Comutação de pena, Unificação Pena, Defesa em Falta Grave, Agravo em Execução.

 

RECURSOS TRIBUNAIS SUPERIORES – Recurso em Sentido Estrito, Embargos de Declaração, Recurso Especial, Recurso Extraordinário -STF  

 

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL – Transação Penal, Defesa Lei Maria da Penha, Composição Civil